Termos de Uso
Os Termos de Uso (“Termos”) são um conjunto de termos legais definidos pelo proprietário de um site de comércio eletrônico. Eles estabelecem as regras e condições que regulam a utilização do site e o relacionamento entre os usuários e o proprietário do site.
Os termos devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza do comércio eletrônico. Por exemplo, um site que oferece roupas e acessórios para homens precisa ter termos que sejam diferentes dos termos de um site que oferece serviços de entretenimento.
Os termos dão ao proprietário do site a capacidade de se proteger em caso de uma possível exposição jurídica.
Em geral, o que é preciso abordar nos Termos de Uso?
Quem pode utilizar o site; quais são os requisitos para criar uma conta (se for relevante)
Termos comerciais importantes oferecidos aos clientes
Métodos de pagamento (Cartões de crédito/débito, PayPal, Boleto bancário, etc.)
Salvaguarda do direito de modificar a oferta
Garantias e responsabilidade por serviços e produtos
Titularidade de propriedade intelectual, direitos autorais e logos
Direito de suspender ou cancelar contas de membros
Indenização
Limitação de responsabilidade
Direito de alterar e modificar os Termos
Direito aplicável e resolução de demandas
Informações de contato
As explicações e informações fornecidas aqui são apenas exemplos gerais. Não confie neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus Termos.